Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma DGAWhats, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A DGAWhats é uma plataforma (Tech Provider) que permite a empresas gerenciar suas contas WhatsApp Business através da API oficial do Meta. O serviço inclui:

• Conexão e gerenciamento de contas WhatsApp Business (WABA)
• Envio e recebimento de mensagens via WhatsApp Cloud API
• Criação e gerenciamento de templates de mensagem
• Relatórios e análises de comunicação

3. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Usar a plataforma em conformidade com as Políticas da Plataforma Meta e os Termos do WhatsApp Business
• Obter consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens
• Não enviar spam, conteúdo ilegal ou mensagens enganosas
• Manter atualizadas suas informações cadastrais

4. Uso Permitido

A plataforma deve ser usada exclusivamente para fins legítimos de comunicação empresarial, conforme as diretrizes do WhatsApp Business e da Meta. É expressamente proibido:

• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam)
• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Violar os direitos de privacidade de terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários da plataforma

5. Conformidade com as Políticas da Meta

Como Tech Provider credenciado pela Meta, a DGAWhats opera em conformidade com:

• Meta Platform Terms
• WhatsApp Business Policy
• WhatsApp Commerce Policy
• Meta Advertising Standards

Os usuários devem também respeitar todas as políticas acima ao utilizar a plataforma.

6. Limitação de Responsabilidade

A DGAWhats não se responsabiliza por interrupções nas APIs do Meta, bloqueios de contas WhatsApp por violação das políticas da Meta, ou por danos indiretos resultantes do uso da plataforma.

7. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, as políticas da Meta, ou por qualquer outro motivo justificado.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

9. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato